| EMC 1/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
William Woo |
Acrescenta parágrafo único ao Art. 3º da MPV 417, de 31 de janeiro de 2008
Inteiro teor
|
| EMC 2/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta artigo à MPV 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 3/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera os arts. 3º, 4º; 5º, 6º, 7º,11,12,15,23,25,28,30,32 e 33.
Inteiro teor
|
| EMC 4/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Guilherme Campos |
Acrescenta artigo à MPV 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 5/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
William Woo |
Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao art. 3º da Medida Provisória 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 6/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao Anexo da Lei nº 10.826 de 2003, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 394 de 20 de setembro de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 7/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta artigos à MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 8/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Fernando de Fabinho |
Arescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 9/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Sandro Mabel |
Arescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 10/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Arescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 11/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 12/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 13/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Jorginho Maluly |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 14/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 15/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Guilherme Campos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 16/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 17/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Neucimar Fraga |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 18/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 19/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Jorginho Maluly |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 20/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 21/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 22/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 23/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 24/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 25/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 26/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Neucimar Fraga |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 27/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Jorginho Maluly |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 28/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 29/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Dá nova redação ao artigo 1° da Medida Provisória n/ 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 30/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação ao artigo 1° da Medida Provisória n/ 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 31/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 32/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Jorginho Maluly |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 33/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Perpétua Almeida |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 34/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Raul Jungmann |
Dá nova redação ao artigo 1° da Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 35/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 36/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Guilherme Campos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 37/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Neucimar Fraga |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 38/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 39/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 40/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Onyx Lorenzoni |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 41/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 42/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 43/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 44/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta-se o § 4° ao art. 5° da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 .
Inteiro teor
|
| EMC 45/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta novos incisos ao § 1° do art. 6° da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Inteiro teor
|
| EMC 46/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao § 1° do art. 6° da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Inteiro teor
|
| EMC 47/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
03/03/2008 |
Onyx Lorenzoni |
O § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826 passará a contar com a segunite redação: Art. 6º
Inteiro teor
|
| EMC 48/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
03/03/2008 |
Onyx Lorenzoni |
O § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826 de 2003 passará acontar com a seguuinte redação: Art. 6º
Inteiro teor
|
| EMC 49/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
João Dado |
Altera a redação do parágrafo 1º do art. 6º de Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Inteiro teor
|
| EMC 50/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
João Campos |
Altera a redação do art. 1 da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 51/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Laerte Bessa |
Modifica o art. 1 da MPV 417/2007
Inteiro teor
|
| EMC 52/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Alexandre Silveira |
Altera a redação do art. 1 da MPV 417/2008
Inteiro teor
|
| EMC 53/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Modifica o art. 1º da Medida Provisória nº 417 de 2008 para também alterar os demais dispositivos dos arts. 6º, 25 e 32, todos de Lei nº 10.826, de 2003.
Inteiro teor
|
| EMC 54/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Valdir Colatto |
Acrescenta artigos à MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 55/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Moreira Mendes |
Acrescenta artigo à MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 56/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Onyx Lorenzoni |
Altera redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 57/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 58/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 59/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 60/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 61/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 62/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Onyx Lorenzoni |
Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Inteiro teor
|
| EMC 63/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta o inciso 3º ao art. 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Inteiro teor
|
| EMC 64/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Valdir Colatto |
Altera o § 4º ao art. 55, o § 3º ao art. 11 e o parágrafo único da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003:
Inteiro teor
|
| EMC 65/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Valdir Colatto |
Altera redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 66/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta artigos à MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 67/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Valdir Colatto |
Acrescenta artigos à MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 68/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação ao IV do artigo 6º.
Inteiro teor
|
| EMC 69/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta artigo à MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 70/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Marina Maggessi |
Modifica o artigo 1º da MPV 417, de 2008 para também acrescer e alterar demais dispositivos dos atrs. 6º,25 e 32, todos da Lei nº 10.826 de 2003.
Inteiro teor
|
| EMC 71/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta artigo à MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 72/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação à MPV 417 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 73/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta artigos à MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 74/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Valdir Colatto |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 75/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 76/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 77/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 78/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Moreira Mendes |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 79/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 80/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Marina Maggessi |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 81/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 82/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Guilherme Campos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 83/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 84/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 85/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Onyx Lorenzoni |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 86/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 87/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Guilherme Campos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 88/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Raul Jungmann |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 89/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 90/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 91/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Perpétua Almeida |
Modifica artigo 1º da Medida provisória nº 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 92/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Ilderlei Cordeiro |
Dá nova redação à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 93/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 94/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 95/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
João Campos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 96/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Laerte Bessa |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 97/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Alexandre Silveira |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 98/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 99/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Moreira Mendes |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 100/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 101/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Modifica artigo da Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 102/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Raul Jungmann |
Dá nova redação à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 103/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Moreira Mendes |
Dá nova redação à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 104/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 105/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 106/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 107/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 108/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 109/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 110/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Jorginho Maluly |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 111/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 112/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Neucimar Fraga |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 113/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 114/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Guilherme Campos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 115/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Guilherme Campos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 116/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Jorginho Maluly |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 117/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 118/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 119/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Neucimar Fraga |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 120/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 121/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Pompeo de Mattos |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 122/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
06/02/2008 |
João Campos |
Dá nova redação à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 123/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
06/02/2008 |
Sérgio Zambiasi |
Altera a redação da MPV 417/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 124/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Moreira Mendes |
Dá nova redação ao anexo referido no artigo 3º da Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 125/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Raul Jungmann |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 126/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 127/2008 MPV41708 => MPV 417/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Eduardo Sciarra |
Dá nova redação à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.
Inteiro teor
|