Altera a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. (MPV41608 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Manuela D'ávila Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Manuela D'ávila Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Manuela D'ávila Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 William Woo Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 William Woo Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Expedito Júnior Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Flávio Dino Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Flávio Dino Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Suprima-se o inciso I do art 8º-A e o art.8º-B da MP nº 416 de 23 de janeiro de 2008. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 07/02/2008 Raul Jungmann Suprima-se o inciso IV do art 8º-A, bem como o art.8º-E e seu parágrafo único, acrescidos à Lei 11.530/2007 pela MP nº 416 de 23 de janeiro de 2008. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 07/02/2008 Raul Jungmann Dá nova redação ao parágrafo único do art.8º-A, acrescido à Lei 11.530/2007 pela MP 416/2008. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Expedito Júnior Dá nova redação ao parágrafo único do art.8º-C, proposto pelo art.2º da MP 416/2008. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Dá nova redação ao art.8º-C, proposto pelo art.2º da MP 416/2008. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Praciano Dá nova redação ao art.8º-C, da MP 416/2008. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 07/02/2008 Raul Jungmann Dá nova redação ao art.8º-C, da MP 416/2008. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Dá nova redação ao art.8º-D,da MP 416/2008. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Flávio Dino Dá nova redação ao art.8º-F,da Medida Provisória 416 de 2008. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Flávio Dino Dá nova redação ao art.9º, da MP 416/2008. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação aos artigos 6º e 8º, da MP 416/2008. Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando de Fabinho Suprime o art. 2º da MPV 416/2008. Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando de Fabinho Altera a redação da MPV 416/2008. Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV41608 => MPV 416/2008 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando de Fabinho Altera a redação da MPV 416/2008. Inteiro teor