| EMC 1/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
21/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Suprima-se o artigo 2° e, por conseqüência, o inciso I do art. 18 da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 2/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação ao art. 2° da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 3/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Dá nova redação ao art. 2° da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 4/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação ao art. 2° da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 5/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Tadeu Filippelli |
Altera dispositivo da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 6/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 7/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Cezar Silvestri |
Acrescenta novos artigos à Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 8/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 9/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositos da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 10/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao § 3° do artigo 5°da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 11/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Carlos Zarattini |
Dá nova redação ao artigo 6° da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 12/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Carlos Zarattini |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 13/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Dá nova redação ao artigo 6° da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 14/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 15/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao artigo 6° da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 16/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Abelardo Lupion |
Altera dispositivos da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 17/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Altera dispositivos da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 18/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Bruno Araújo |
Altera dispositivos da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Inteiro teor
|
| EMC 19/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Suprimam-se os artigos 7º a 10º, 12, 14 e as alíneas "a", "c" e "d" do inciso II do artigo 19, da Mediada Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 20/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
06/02/2008 |
Eduardo da Fonte |
Dá nova redação ao art.5º da Leinº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
Inteiro teor
|
| EMC 21/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Suprimam-se os artigos 7º a 10º, 12, 14 e as alíneas "a", "c" e "d" do inciso II do artigo 19, da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 22/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Suprimam-se os artigos 7º a 10, 12, 14 e as alíneas "a", "c" e "d" do inciso II do artigo 19, da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 23/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Suprimam-se os artigos 7º a 10, 12, 14 e as alíneas "a", "c" e "d" do inciso II do artigo 19, da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 24/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mário Negromonte |
Suprimam-se os artigos 7º a 10, 12, 14 e as alíneas "a", "c" e "d" do inciso II do artigo 19, da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 25/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Zonta |
Suprime-se o § 8º, do artigo 5º, da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 26/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Modifica o art.7º, que dá nova redação ao art 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
Inteiro teor
|
| EMC 27/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 5º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 28/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Marco Maciel |
Dá nova redação aos artigos 7º e 10 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 29/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação ao artigo 7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 30/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 31/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 32/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 33/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Duarte Nogueira |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 34/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 35/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 36/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 37/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mário Negromonte |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisóra 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 38/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 39/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mário Negromonte |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 40/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Paulo Teixeira |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 41/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
André de Paula |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 42/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mário Negromonte |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 43/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
06/02/2008 |
Eduardo da Fonte |
Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 44/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 45/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Vanderlei Macris |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 46/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Duarte Nogueira |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 47/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 48/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera o artigo 10 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 49/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Altera o artigo 10 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 50/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Dr. Ubiali |
Dá nova redação ao artigo 13 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 51/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Dr. Ubiali |
Dá nova redação ao artigo 13 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 52/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Propõe inclusão de artigos na Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 53/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação aos artigos 14 e 15 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 54/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao artigo 16 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 55/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
José Eduardo Cardozo |
Dá nova redação ao artigo 16 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 56/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
João Tenório |
Dá nova redação aos artigos 16 e 19 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 57/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 58/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mozarildo Cavalcanti |
Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 59/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 60/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Paes Landim |
Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 61/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arthur Virgílio |
Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 62/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Júlio Delgado |
Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 63/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 64/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 65/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Paulo Henrique Lustosa |
Dá nova redação ao art.17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 66/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Marco Maciel |
Dá nova redação ao art.17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 67/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Perpétua Almeida |
Dá nova redação ao art.17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 68/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Daniel Almeida |
Dá nova redação ao art.17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 69/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Chico Lopes |
Dá nova redação ao art.17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 70/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Alice Portugal |
Dá nova redação ao art.17 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 71/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Eduardo Sciarra |
Dá nova redação ao art.18 da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 72/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Adão Pretto |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 73/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
06/02/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 74/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Carlos Zarattini |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 75/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Carlos Zarattini |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 76/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
06/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 77/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 78/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
06/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 79/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 80/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 81/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 82/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 83/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 84/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 85/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 86/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Kátia Abreu |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 87/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
JONAS PINHEIRO |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 88/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
JONAS PINHEIRO |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 89/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Kátia Abreu |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 90/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Kátia Abreu |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 91/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Kátia Abreu |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 92/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 93/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 94/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 95/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 96/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 97/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Abelardo Lupion |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 98/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Kátia Abreu |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 99/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Kátia Abreu |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 100/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Kátia Abreu |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 101/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Kátia Abreu |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 102/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
JONAS PINHEIRO |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 103/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
JONAS PINHEIRO |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 104/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
JONAS PINHEIRO |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 105/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 106/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 107/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 108/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 109/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 110/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Andre Vargas |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 111/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 112/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 113/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 114/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
William Woo |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 115/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Andre Vargas |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 116/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 117/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 118/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 119/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 120/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 121/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 122/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 123/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 124/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 125/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Jutahy Junior |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 126/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 127/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 128/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 129/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 130/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 131/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 132/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiza Erundina |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 133/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 134/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 135/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 136/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rômulo Gouveia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 137/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Arthur Virgílio |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 138/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 139/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
José Eduardo Cardozo |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 140/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 141/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 142/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 143/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 144/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 145/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mário Negromonte |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 146/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Carlos Zarattini |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 147/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 148/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 149/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Waldir Neves |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 150/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 151/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 152/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Paulo Maluf |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 153/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
07/02/2008 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 154/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 155/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Zonta |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 156/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Eduardo Sciarra |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 157/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 158/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Carlos Melles |
Acrescenta artigos à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 159/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Carlos Melles |
Altera redação da Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 160/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 161/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 162/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Duarte Nogueira |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 163/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 164/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 165/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Altera a redação da MPV 413/2008
Inteiro teor
|
| EMC 166/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Wilson Santiago |
Altera a redação da MPV 413/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 167/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Paulo Piau |
Altera a redação da MPV 413/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 168/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Paulo Piau |
Altera a redação da MPV 413/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 169/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Paulo Piau |
Altera a redação da MPV 413/2008.
Inteiro teor
|
| EMC 170/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Acrescenta artigo à Medaida Provisóra 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 171/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Acrescenta artigo à Medaida Provisóra 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 172/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Acrescenta artigo à Medaida Provisóra 413 de 2008.
Inteiro teor
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| EMC 173/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Acrescenta artigo à Medaida Provisóra 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 174/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 175/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 176/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Renato Casagrande |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 177/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 178/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 179/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Rocha Loures |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
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| EMC 180/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
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| EMC 181/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mário Negromonte |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
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| EMC 182/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mário Negromonte |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
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| EMC 183/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mário Negromonte |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
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| EMC 184/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
11/02/2008 |
Mário Negromonte |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
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| EMC 185/2008 MPV41308 => MPV 413/2008 |
Emenda na Comissão |
08/02/2008 |
Arnaldo Jardim |
Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
Inteiro teor
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