Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004 . (MPV41207 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao art. 1° da Medida Provisória n° 412, de 2007 Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Dá nova redação ao art. 1° da Medida Provisória n° 412, de 2007 Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Dá nova redação à Medida Provisória n° 412, de 2007 Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Kátia Abreu Dá nova redação à Medida Provisória 412, de 2007. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Inclui novo art. à Medida Provisória n° 412, de 2007. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Inclui novo artigo na Medida Provisória 412, de 2007. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Inclui novo artigo na Medida Provisória 412, de 2007. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Inclui novo artigo na Medida Provisória 412, de 2007. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Inclui novo artigo na Medida Provisória 412, de 2007. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 08/02/2008 Márcio França Inclui novo art. à Medida Provisória 412, de 2007. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV41207 => MPV 412/2007 Emenda na Comissão 08/02/2008 Márcio França Inclui novo artigo na Medida Provisória 412, de 2007. Inteiro teor