Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências. (MPV41107 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Altera a redação da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Filipe Pereira Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Perpétua Almeida Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Manuela D'ávila Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 25/01/2008 Alex Canziani Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Paulo Rocha Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Arthur Virgílio Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 30/01/2008 Brizola Neto Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Reginaldo Lopes Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Lídice da Mata Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Praciano Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Geraldo Resende Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Lobbe Neto Altera a redação do art. 3º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Altera a redação do art. 3º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Manuela D'ávila Altera a redação do art. 3º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Altera a redação do art. 3º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Arthur Virgílio Suprime o art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 30/01/2008 Brizola Neto Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Lobbe Neto Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007 Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Lídice da Mata Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 25/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Dr. Ubiali Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 26/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 27/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Flávio Dino Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 28/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Manuela D'ávila Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 29/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 25/01/2008 Alex Canziani Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 30/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Filipe Pereira Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 31/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Praciano Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 32/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Reginaldo Lopes Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 33/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Perpétua Almeida Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 34/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini Altera a redação do art. 5º da MPV 411/07. Inteiro teor
EMC 35/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Dr. Ubiali Altera a redação do art. 6º da MPV 411/07. Inteiro teor
EMC 36/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Altera a redação do Art. 6º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 37/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Lobbe Neto Altera a redação do Art. 8º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 38/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Andreia Zito Altera a redação do Art. 9º da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 39/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Andreia Zito Altera a redação do Art. 10 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 40/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Andreia Zito Altera a redação do Art. 10 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 41/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 22/01/2008 Expedito Júnior Altera a redação do Art. 10 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 42/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Andreia Zito Altera a redação do Art. 11 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 43/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Eduardo Barbosa Altera a redação do Art. 11 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 44/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Altera a redação do Art. 11 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 45/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a redação do Art. 14 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 46/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Dr. Ubiali Altera a redação do Art. 14 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 47/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Dr. Ubiali Altera a redação do Art. 14 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 48/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni Altera a redação do Art. 14 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 49/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 William Woo Altera a redação do Art. 14 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 50/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Flávio Dino Altera a redação do art. 16 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 51/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja AlAltera a redação do art. 16 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 52/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini AlAltera a redação do art. 17 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 53/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini AlAltera a redação do art. 18 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 54/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni AlAltera a redação do art. 18 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 55/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja AlAltera a redação do art. 18 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 56/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Filipe Pereira AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 57/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Reginaldo Lopes AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 58/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Lídice da Mata AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 59/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 25/01/2008 Alex Canziani AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 60/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 30/01/2008 Brizola Neto AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 61/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Praciano AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 62/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 63/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 64/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 65/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Vicentinho AlAltera a redação do art. 20 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 66/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Geraldo Resende AlAltera a redação do art. 21 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 67/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni AlAltera a redação do art. 21 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 68/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni Altera a redação do art. 21 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 69/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Mário Heringer AlAltera a redação do art. 21 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 70/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Mário Heringer AlAltera a redação do art. 21 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 71/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Lobbe Neto AlAltera a redação do art. 21 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 72/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja AlAltera a redação do art. 21 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 73/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni AlAltera a redação do art. 21 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 74/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni AlAltera a redação do art. 22 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 75/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Flávio Dino Altera a redação do art. 22 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 76/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Flávio Dino AlAltera a redação do art. 22 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 77/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Mário Heringer AlAltera a redação do art. 22 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 78/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Lídice da Mata Altera a redação do art. 23 e art. 24 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 79/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Praciano Altera a redação da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 80/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 25/01/2008 Alex Canziani Altera a redação do art. 24 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 81/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 30/01/2008 Brizola Neto Altera a redação do art. 24 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 82/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Filipe Pereira Altera a redação do art. 24 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 83/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Perpétua Almeida Altera a redação do art. 24 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 84/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/01/2008 Brizola Neto Altera a redação do art. 25 da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 85/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Altera a redação da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 86/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Fernando Coruja Altera a redação da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 87/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 08/02/2008 Sandro Mabel Altera a redação da MPV 411/2007. Inteiro teor
EMC 88/2008 MPV41107 => MPV 411/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Reginaldo Lopes Altera a redação da MPV 411/2007. Inteiro teor