Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007. (MPV41007 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Paulo Pereira da Silva Altera a redação da MPV 410, DE 2007. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 José Nery Altera a redação da MPV 410, DE 2007. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Daniel Almeida Altera a redação da MPV 410, DE 2007. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Paulo Pereira da Silva Altera a redação da MPV 410, DE 2007. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 José Nery Altera a redação da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Augusto Carvalho Altera a redação da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 José Nery Altera a redação da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Odair Cunha Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Alex Canziani Altera a redação do art. 14 da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Rodrigo Rollemberg Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Paulo Pereira da Silva Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Rodrigo Rollemberg Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Carlos Zarattini Inclua-se na MP nº 410 a seguinte alteração ao art.14 da Lei 5.889, de 08 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Dr. Ubiali Altera-se o § 1º do art.1º da MP 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Zonta Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Alex Canziani Altera a redação da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Claudio Diaz Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Daniel Almeida Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Alice Portugal Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 25/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Dr. Ubiali Altera-se o § 7º do art. 1º da MP 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 26/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 João Almeida Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 27/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Chico Lopes Acrescenta-se ao art. 1º da MP,nova redação ao art.14-A, criado na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 28/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Augusto Carvalho Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 29/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Paulo Pereira da Silva Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 30/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 José Nery Altera a redação da MPV 410, de 2007. Inteiro teor
EMC 31/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Rodrigo Rollemberg Dá nova redação ao art. 14-A, acrescido pelo art 1º à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 32/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao art.3º do art 14-A, acrescido pelo art 1º à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 33/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Andreia Zito Altera-se os § §3º e 5º do art 14-A, acrescido pelo art 1º à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 34/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Augusto Carvalho Acrescenta-se artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 35/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Onyx Lorenzoni Acrescenta-se ao art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 36/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Duarte Nogueira Acrescenta-se novo § 10 ao art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 37/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 07/02/2008 Kátia Abreu Dá nova redação ao art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 38/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 João Almeida Dá nova redação ao art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor
EMC 39/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Claudio Diaz Altera-se o inciso II do art 3º da MP nº 410, de 28 de dezembo de 2007. Inteiro teor
EMC 40/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Alex Canziani Dá nova redação à Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007. Inteiro teor
EMC 41/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Luis Carlos Heinze Dá nova redação à Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007. Inteiro teor
EMC 42/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Duarte Nogueira Dá nova redação à Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007. Inteiro teor
EMC 43/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Dr. Rosinha Dá nova redação à Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007. Inteiro teor
EMC 44/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 06/02/2008 Adão Pretto Dá nova redação à Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007. Inteiro teor
EMC 45/2008 MPV41007 => MPV 410/2007 Emenda na Comissão 11/02/2008 Waldir Neves Dá nova redação à Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007. Inteiro teor