Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 2728/2007 | Emenda de Relator | 11/06/2008 | Alex Canziani | Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CFT => PL 2728/2007 | Emenda na Comissão | 09/07/2008 | Wandenkolk Gonçalves | Emenda ao PL 2.728/2007, junto a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, acrescentando o art. 4º ao PL 2.728/2007, incluindo a assistência financeira do Ministério da Educação, para implementação da aplicação da Lei. Inteiro teor |