Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2891/1992 => PL 2891/1992 | Emenda/Substitutivo do Senado | 15/03/2000 | Senado Federal | SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.891-D, DE 1992, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de petróleo e seus derivados e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". Inteiro teor |