Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 2641/2007 Emenda de Relator 04/12/2008 Jilmar Tatto Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n.º 11.488, de 15 de junho de 2007; e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CFT => PL 2641/2007 Emenda na Comissão 01/04/2009 João Almeida Altera os arts. 2º,, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; e dá outras providências. Inteiro teor