| EMC-A 1 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 2576/2007.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 2576/2007.
Inteiro teor
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| EMR 7 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda de Relator |
27/02/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 01
Substitua-se a expressão "15%" por "quinze por cento", no § 2º do art. 320, constante do art. 3º do projeto.
Inteiro teor
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| EMR 8 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda de Relator |
27/02/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 02
Acrescentem-se ao final do art. 128, constante do art. 2º, do projeto, e ao final do art. 320, constante do art. 3º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| EMR 9 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda de Relator |
09/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 01
Substitua-se a expressão "15%" por "quinze por cento", no § 2º do art. 320, constante do art. 3º do projeto.
Inteiro teor
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| EMR 10 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda de Relator |
09/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 02
Acrescentem-se ao final do art. 128, constante do art. 2º, do projeto, e ao final do art. 320, constante do art. 3º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| EMR 11 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda de Relator |
01/09/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA Nº 1
Substitua-se a expressão "15%" por "quinze por cento", no § 2º, do art. 320, constante do art. 3º do Projeto
Inteiro teor
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| EMR 12 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda de Relator |
01/09/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA Nº 2
Acrescente-se ao final do art. 128, constante do art. 2º, do Projeto; e ao final do art. 320, constante do art. 3º do Projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| EMR 13 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA Nº 1
Substitua-se, no § 2º do art. 320 constante do art. 3º do Projeto, a expressão "15%" por "quinze por cento".
Inteiro teor
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| EMR 14 CCJC => PL 2576/2007 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA Nº 2
Acrescentem-se, ao final do art. 128 constante do art. 2º, do Projeto, e ao final do art. 320 constante do art. 3º do Projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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