PL 2576/2007 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 2576/2007 Emenda Adotada pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 2576/2007. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 2576/2007 Emenda Adotada pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 2576/2007. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 2576/2007 Emenda de Relator 27/02/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 01 Substitua-se a expressão "15%" por "quinze por cento", no § 2º do art. 320, constante do art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 2576/2007 Emenda de Relator 27/02/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 02 Acrescentem-se ao final do art. 128, constante do art. 2º, do projeto, e ao final do art. 320, constante do art. 3º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 2576/2007 Emenda de Relator 09/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 01 Substitua-se a expressão "15%" por "quinze por cento", no § 2º do art. 320, constante do art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 10 CCJC => PL 2576/2007 Emenda de Relator 09/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 02 Acrescentem-se ao final do art. 128, constante do art. 2º, do projeto, e ao final do art. 320, constante do art. 3º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 11 CCJC => PL 2576/2007 Emenda de Relator 01/09/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Nº 1 Substitua-se a expressão "15%" por "quinze por cento", no § 2º, do art. 320, constante do art. 3º do Projeto Inteiro teor
EMR 12 CCJC => PL 2576/2007 Emenda de Relator 01/09/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Nº 2 Acrescente-se ao final do art. 128, constante do art. 2º, do Projeto; e ao final do art. 320, constante do art. 3º do Projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 13 CCJC => PL 2576/2007 Emenda de Relator 07/10/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Nº 1 Substitua-se, no § 2º do art. 320 constante do art. 3º do Projeto, a expressão "15%" por "quinze por cento". Inteiro teor
EMR 14 CCJC => PL 2576/2007 Emenda de Relator 07/10/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final do art. 128 constante do art. 2º, do Projeto, e ao final do art. 320 constante do art. 3º do Projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor