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Altera as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal. (MPV40107 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV40107 => MSC 840/2007 => MPV 401/2007 Emenda na Comissão 20/11/2007 Indio da Costa Altera a redação do artigo da MPV 401/2007. Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV40107 => MSC 840/2007 => MPV 401/2007 Emenda na Comissão 20/11/2007 Chico Alencar Altera a redação da MPV 401/2007. Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV40107 => MSC 840/2007 => MPV 401/2007 Emenda na Comissão 20/11/2007 Eduardo Valverde Altera a redação da MPV 401/2007. Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV40107 => MSC 840/2007 => MPV 401/2007 Emenda na Comissão 20/11/2007 Indio da Costa Altera a redação da MPV 401/2007. Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV40107 => MSC 840/2007 => MPV 401/2007 Emenda na Comissão 20/11/2007 Miro Teixeira Altera a redação da MPV 401/2007. Inteiro teor
EMC 6/2007 MPV40107 => MSC 840/2007 => MPV 401/2007 Emenda na Comissão 20/11/2007 Jair Bolsonaro Altera a redação da MPV 401/2007. Inteiro teor