Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2509/2007 | Emenda de Relator | 25/03/2009 | Ricardo Barros | Altera dispositivos no projeto e nas Emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 2509/2007 | Emenda de Relator | 05/11/2008 | João Leão | Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 2509/2007 | Emenda de Relator | 05/11/2008 | João Leão | Inteiro teor |
| EMR 3 CFT => PL 2509/2007 | Emenda de Relator | 05/11/2008 | João Leão | Inteiro teor |