Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CMADS => PL 2466/2007 | Emenda de Relator | 20/11/2008 | Carlos Willian | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - No art. 1º do Substitutivo, acrescente-se aspas ao término do novo texto, bem como a expressão "NR". Inteiro teor |