Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2445/2007 | Emenda de Relator | 05/03/2009 | Gonzaga Patriota | Suprima-se o art. 2 o do projeto, renumerando-se o art. 3º. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2445/2007 | Emenda de Relator | 05/03/2009 | Gonzaga Patriota | Renumere-se o art. 3º do projeto como art. 2º , com a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 2445/2007 | Emenda de Relator | 16/10/2008 | Fátima Bezerra | Inteiro teor |