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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências. (PL192199 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL192199 => SBT 1 PL192199 => PL 1921/1999 Emenda ao Substitutivo 14/11/2007 Vicentinho Alves Institui a Tarifa Social de Energia Elétrica para consumidores de baixa renda, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2 PL192199 => SBT 1 PL192199 => PL 1921/1999 Emenda ao Substitutivo 20/11/2007 Ana Arraes Emenda ao substitutivo do PL 1921 / 1999. Acrescenta oa substitutivo a categoria das propriedades rurais em região de seca. Inteiro teor
ESB 3 PL192199 => SBT 1 PL192199 => PL 1921/1999 Emenda ao Substitutivo 21/11/2007 Fernando Ferro Adiciona-se artigo ao Substitutivo ao Projeto de Lei 1.921, de 1.999: Inteiro teor
ESB 4 PL192199 => SBT 1 PL192199 => PL 1921/1999 Emenda ao Substitutivo 21/11/2007 Chico Lopes Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 5 PL192199 => SBT 1 PL192199 => PL 1921/1999 Emenda ao Substitutivo 21/11/2007 Chico Lopes Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 6 PL192199 => SBT 1 PL192199 => PL 1921/1999 Emenda ao Substitutivo 21/11/2007 Chico Lopes Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 7 PL192199 => SBT 1 PL192199 => PL 1921/1999 Emenda ao Substitutivo 21/11/2007 Sueli Vidigal Comissão Especial - Energia Elétrica Inteiro teor
ESB 8 PL192199 => SBT 1 PL192199 => PL 1921/1999 Emenda ao Substitutivo 21/11/2007 Sueli Vidigal Comissão Especial Energia Elétrica Inteiro teor
ESB 9 PL192199 => SBT 1 PL192199 => PL 1921/1999 Emenda ao Substitutivo 21/11/2007 Sueli Vidigal Comissão Energia Eletrica Inteiro teor