Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2360/2007 | Emenda de Relator | 02/07/2008 | Bernardo Ariston | Na redação do art. 1° do Projeto acresça antes da redação do artigo 359-I a expressão "Não execução de medidas para reduzir as despesas com pessoal". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2360/2007 | Emenda de Relator | 02/07/2008 | Bernardo Ariston | Na redação do art. 2° do Projeto onde houver a expressão "do Decreto-Lei 2001, de 27 de setembro de 1967" leia-se "da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000" Inteiro teor |