Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 2347/2007 Emenda Adotada pela Comissão 22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n. 1 adotada pela CCJC ao PL 2347/07. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 2347/2007 Emenda Adotada pela Comissão 22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n. 2 adotada pela CCJC ao PL 2347/07. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 2347/2007 Emenda de Relator 28/04/2015 Paes Landim EMENDA Nº 1 Ao final da nova redação dada ao art. 1º da Lei nº 7.089 de 1983 pelo art. 1º do projeto, aponha-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2347/2007 Emenda de Relator 28/04/2015 Paes Landim EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 2º da proposição, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2347/2007 Emenda de Relator 14/09/2015 Paes Landim EMENDA Nº 1 DO RELATOR Ao final da nova redação dada ao art. 1º da Lei nº 7.089 de 1983 pelo art. 1º do projeto, aponha-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 2347/2007 Emenda de Relator 14/09/2015 Paes Landim EMENDA Nº 2 DO RELATOR Suprima-se o art. 2º da proposição, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDC => PL 2347/2007 Emenda de Relator 23/04/2008 Leo Alcântara Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 2347/2007 Emenda de Relator 24/03/2009 Armando Monteiro Altera a Lei n° 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica. Inteiro teor