Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2298/2007 | Emenda de Relator | 11/09/2013 | Vicente Candido | SUBEMENDA DO RELATOR Suprima-se a rubrica "(NR)", acrescentada ao final do art. 2º da proposição, a ser alterada pela emenda. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 2298/2007 | Emenda de Relator | 11/06/2008 | Leo Alcântara | Inteiro teor |