Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 2 CSSF => PL 3730/2004 | Emenda de Relator | 02/06/2010 | José Genoíno | Dê-se ao substitutivo da CSSF, inclusive a ementa, a seguinte redação: "Dispõe sobre a distribuição de protetor solar pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências Inteiro teor |