Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PLP 124/2007 Emenda de Relator 03/06/2008 Leonardo Picciani Dê-se ao parágrafo único do art. 4° do projeto a seguinte redação Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PLP 124/2007 Emenda de Relator 03/06/2008 Leonardo Picciani Dê-se ao art. 9° do projeto a seguinte redação Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PLP 124/2007 Emenda de Relator 03/06/2008 Leonardo Picciani Dê-se ao art. 10 do projeto a seguinte redação... Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PLP 124/2007 Emenda de Relator 03/06/2008 Leonardo Picciani O art. 13, que trata da vigência, passa a ter a redação abaixo, sendo renumerado para artigo 14. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PLP 124/2007.. Emenda de Relator 02/07/2008 Leonardo Picciani Alteração da Emenda nº 4 Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PLP 124/2007 Emenda de Relator 02/07/2008 Leonardo Picciani Substitua-se no inciso IV do art. 10, o termo 'eleição' por "reeleição". Inteiro teor