Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 1695/2003 | Emenda ao Substitutivo | 24/10/2007 | Paulo Piau | Adicionem-se dois parágrafos ao artigo 15. Inteiro teor |
| ESB 2 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 1695/2003 | Emenda ao Substitutivo | 24/10/2007 | Paulo Piau | Adicione-se um novo iinciso ao artigo 3º. Inteiro teor |