Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT 3 CCTCI => PL 2166/2007 Subemenda de Relator 21/11/2017 José Mentor Dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT 3 CDC => PL 2166/2007 Subemenda de Relator 21/11/2017 José Mentor Dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 3 CDC => PL 2166/2007 Subemenda de Relator 21/11/2017 José Mentor Dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 3 CCTCI => PL 2166/2007 Subemenda de Relator 21/11/2017 José Mentor Dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações Inteiro teor