Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMR 8 CAPADR => PL 6897/2006 | Subemenda Adotada pela Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada à emenda n. 4 da CAPADR ao PL 6897/06. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMR 8 CAPADR => PL 6897/2006 | Subemenda de Relator | 30/05/2012 | Alceu Moreira | Subemenda à Emenda 4 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Suprima-se, ao final do art. 4º do Projeto de Lei nº 6.987, de 2006, alterado pela emenda em epígrafe, a expressão "(NR)". Inteiro teor |