| EMP 1 => PL 4089/2023 (Nº Anterior: PL 2131/2007) |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/08/2023 |
Gilberto Abramo |
Altera as Leis n.ºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário.
Inteiro teor
|
| EMP 2 => PL 4089/2023 (Nº Anterior: PL 2131/2007) |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/08/2023 |
Capitão Alberto Neto |
Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS.
Inteiro teor
|
| EMP 3 => PL 4089/2023 (Nº Anterior: PL 2131/2007) |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/08/2023 |
Gilson Marques |
Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS.
Inteiro teor
|
| EMS 4089/2023 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
02/10/2025 |
Senado Federal |
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.089, de 2023, que “Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica”.
Inteiro teor
|
| SSP 1 => PL 4089/2023 (Nº Anterior: PL 2131/2007) |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
10/08/2023 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
|
