PL 1964/2007 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => PL 1964/2007 Subemenda Adotada pela Comissão 01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda redacional adotada pela CCJC ao PL 1964/2007. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 1964/2007 Subemenda de Relator 09/07/2015 Ronaldo Fonseca Subemenda à Emenda do SF ao PL 1964/2007. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 1964/2007 => PL 1964/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 10/04/2012 Senado Federal Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Inteiro teor