Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1708/2007 | Emenda de Relator | 05/06/2014 | Hugo Leal | Suprima-se o art. 5º do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais artigos. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1708/2007 | Emenda de Relator | 28/10/2021 | Christiane de Souza Yared | Haja vista o que acabo de expor, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.708-A, de 2007, com a emenda anexa, e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 1708/2007 | Emenda de Relator | 03/12/2007 | Osório Adriano | PROJETO DE LEI Nº 1.708, DE 2007. Altera a Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por infrações cometidas na condução de veículos automotores Inteiro teor |