Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 1647/2007 | Emenda de Relator | 19/10/2007 | Jusmari Oliveira | Altera o § 12 do artigo 18 da Lei nº 8.629. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CCJC => PL 1647/2007 | Emenda na Comissão | 18/03/2011 | Mendes Ribeiro Filho | Ementa. Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 1647/2007 | Emenda de Relator | 09/03/2012 | Luiz Couto | Suprima-se Inteiro teor |