Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1571/2007 | Emenda de Relator | 13/05/2009 | Eduardo Cunha | Subemenda a Emenda nº 01 ao PL 1571/2007 aprovada na CFT - Dê-se à emenda Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CFT => PL 1571/2007 | Emenda na Comissão | 30/08/2007 | Pedro Eugênio | Altera a Lei n.º 6717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulkgação de informações que especifica. Inteiro teor |