Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1566/2007 Emenda de Relator 25/11/2013 Reinaldo Azambuja Dê-se ao art. 1º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1566/2007 Emenda de Relator 25/11/2013 Reinaldo Azambuja Acrescentem-se as letras NR Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1566/2007 Emenda de Relator 25/11/2013 Reinaldo Azambuja Dê-se ao art.2º do Projeto de Lei n º 1566,de 2007, a Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1566/2007 Emenda de Relator 25/11/2013 Reinaldo Azambuja Acrescentem-se as letras NR Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1566/2007 Emenda de Relator 07/05/2014 Reinaldo Azambuja EMENDA Nº 01 Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação: "Altera o inciso IV do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência ao serviço por até seis dias por ano para doação voluntária de sangue." Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 1566/2007 Emenda de Relator 07/05/2014 Reinaldo Azambuja EMENDA Nº 02 Dê-se ao Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação: "Art. 1º O inciso IV do art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 473. ....................................................... ....................................................................... IV - até seis dias, a cada doze meses de trabalho, em casos de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, respeitado o intervalo mínimo de sessenta dias entre uma doação e outra" (NR) .......................................................................... Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 1566/2007 Emenda de Relator 03/06/2014 Reinaldo Azambuja Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 1566/2007 Emenda de Relator 03/06/2014 Reinaldo Azambuja Dê-se ao Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação: Inteiro teor