Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1547/2007 | Emenda de Relator | 18/05/2011 | Felipe Maia | Modifica-se a concordância verbal do §1º do Projeto de Lei n.º 1.547, de 2007, alterando-se o verbo "será" por "serão", para adequabilidade à técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 1547/2007 | Emenda de Relator | 20/11/2007 | Júlio Delgado | Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 1547/2007 que dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito. Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 1547/2007 | Emenda de Relator | 29/11/2007 | Júlio Delgado | Inteiro teor |