| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1439/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
14/06/2011 |
Roberto Santiago |
EMENDA SUPRESSIVA
"Suprimir do Substitutivo do Relator do Projeto de Lei nº 1.439, de 2006, a nova redação dada à alínea "j" do art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, alterada pela Lei nº 8.420, de 8 de maio de 1992."
Inteiro teor
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| ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1439/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
15/06/2011 |
Ronaldo Nogueira |
Modifica a alínea "j" do art. 27 do substitutivo ao Projeto de Lei 1.439, de 2007, que altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, a fim de alterar o valor da indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e o prazo prescricional .
Inteiro teor
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| ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1439/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
17/06/2011 |
Edinho Bez |
Modifica a alínea "j" do art. 27 e o parágrafo único do art. 44 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, a fim de alterar o valor da indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e o prazo prescricional.
Inteiro teor
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