| EMC 1/2007 CCTCI => PL 1437/2007 |
Emenda na Comissão |
05/12/2007 |
Regis de Oliveira |
Altera o art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, e acresce os artigos 160-A e 160-B ao mesmo diploma lega
Inteiro teor
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| EMC 2/2007 CCTCI => PL 1437/2007 |
Emenda na Comissão |
05/12/2007 |
Regis de Oliveira |
Altera o art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, e acresce os artigos 160-A e 160-B ao mesmo diploma legal.
Inteiro teor
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| EMC 3/2007 CCTCI => PL 1437/2007 |
Emenda na Comissão |
06/12/2007 |
Dr. Nechar |
Altera o art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, e acresce os artigos 160-A e 160-B ao mesmo diploma legal.
Inteiro teor
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