Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1421/2007 | Emenda de Relator | 04/06/2009 | Eduardo Cunha | Acrescente-se Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1421/2007 | Emenda de Relator | 04/06/2009 | Eduardo Cunha | Emenda de Relator ao Substitutivo da CDEIC -Acrescente-se Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CME => PL 1421/2007 | Emenda de Relator | 03/06/2008 | Bel Mesquita | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica. Inteiro teor |