Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 1416/2007 | Emenda de Relator | 27/05/2009 | Ana Arraes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 1416/2007 | Emenda de Relator | 09/06/2009 | Ana Arraes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outras providências. Inteiro teor |