| EMR 1 CDC => PL 1390/2007 |
Emenda de Relator |
18/08/2009 |
Elismar Prado |
Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDC => PL 1390/2007 |
Emenda de Relator |
18/08/2009 |
Elismar Prado |
Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 3 CDC => PL 1390/2007 |
Emenda de Relator |
18/08/2009 |
Elismar Prado |
Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 4 CDC => PL 1390/2007 |
Emenda de Relator |
18/08/2009 |
Elismar Prado |
Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
Inteiro teor
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