Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1385/2007 | Emenda de Relator | 20/03/2012 | Eduardo Cunha | Suprima-se o art. 3º do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.385-A, de 2007. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1385/2007 | Emenda de Relator | 20/03/2012 | Eduardo Cunha | Dê-se ao art. 2º do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.385-A, de 2007, a seguinte redação: Inteiro teor |