Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências. (MPV37707 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 21/06/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a redação da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 19/06/2007 Arthur Virgílio Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 19/06/2007 Arthur Virgílio Suprima-se o art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Fernando Coruja Suprima-se o art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Antonio Carlos Magalhães Neto Suprimam-se os incisos I a V do art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 6/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Fernando de Fabinho Suprimam-se os incisos III, IV, V e VI do art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 7/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 21/06/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Suprima-se o art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 8/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Antonio Carlos Magalhães Neto Altera as redações dos incisos I a VII do art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 9/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Francisco Rodrigues Altera a redação do art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 10/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Fernando de Fabinho Altera as redações dos incisos III e IV do art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 11/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Assis do Couto Acrescente-se novo parágrafo ao art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 12/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Vanessa Grazziotin Altera a redação da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 13/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Vanessa Grazziotin Altera a redação da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 14/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Incluam-se, onde couber, novos artigos na Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 15/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Chico Lopes Inclua-se, onde couber, novo artigo na Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 16/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 20/06/2007 Osmar Serraglio Acrescente-se novos dispositivos na Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 17/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Vanessa Grazziotin Altera a redação da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 18/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 22/06/2007 Uldurico Pinto Altera a redação da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 19/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Vanessa Grazziotin Altera a redação da Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 20/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 19/06/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se novo artigo à Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor
EMC 21/2007 MPV37707 => MPV 377/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Ricardo Barros Acrescentem-se novos dispositivos à Medida Provisória nº 377, de 2007. Inteiro teor