Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1301/2007 | Emenda de Relator | 30/05/2018 | Osmar Serraglio | Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1301/2007 | Emenda de Relator | 30/05/2018 | Osmar Serraglio | Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural. Inteiro teor |