Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1291/2007 Emenda de Relator 11/12/2018 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 1.291, DE 2007 (Apensado: PL nº 9.125/2017) Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. Autor: SENADO FEDERAL - Senador ALOIZIO MERCADANTE Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1291/2007 Emenda de Relator 11/12/2018 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 1.291, DE 2007 (Apensado: PL nº 9.125/2017) Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. Autor: SENADO FEDERAL - Senador ALOIZIO MERCADANTE Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Inteiro teor