Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1267/2007 | Emenda de Relator | 25/03/2010 | Colbert Martins | No art. 1º do Projeto, substitua-se a proposição "em" pelo artigo "na". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1267/2007 | Emenda de Relator | 25/03/2010 | Colbert Martins | No art. 2º do Projeto, substitua-se a forma verbal "darão" por "derem". Inteiro teor |