MPV 374/2007 Emendas apresentadas

Altera o art. 12 da Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. (MPV37407 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV37407 => MPV 374/2007 Emenda na Comissão 06/06/2007 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao art 2º da Medida Provisória nº 374, de 2007, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV37407 => MPV 374/2007 Emenda na Comissão 06/06/2007 Arnaldo Faria de Sá Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 374, de 2007. Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV37407 => MPV 374/2007 Emenda na Comissão 06/06/2007 Vanderlei Macris Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 374, de 2007. Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV37407 => MPV 374/2007 Emenda na Comissão 06/06/2007 Vanderlei Macris Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 374, de 2007. Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV37407 => MPV 374/2007 Emenda na Comissão 06/06/2007 Vanderlei Macris Incluam-se, onde couber, novos artigos na Medida Provisória nº 374, de 2007. Inteiro teor