Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 1186/2007 | Emenda de Relator | 15/08/2007 | Rômulo Gouveia | Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.779, de 25/11/03. Inteiro teor |
| EMR 2 CAPADR => PL 1186/2007 | Emenda de Relator | 15/08/2007 | Rômulo Gouveia | Dê-se, à alínea b do inciso IV do art. 2º da Lei nº 10.776, de 25/11/03. Inteiro teor |