| EMC 1/2019 CTASP => PL 1181/2007 |
Emenda na Comissão |
29/10/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS
Inteiro teor
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| EMR 1 CTASP => PL 1181/2007 |
Emenda de Relator |
18/05/2021 |
Kim Kataguiri |
Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.
Inteiro teor
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| EMR 2 CTASP => PL 1181/2007 |
Emenda de Relator |
30/11/2021 |
Kim Kataguiri |
Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.
Inteiro teor
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