Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CAPADR => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 29/06/2007 Jusmari Oliveira Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição. Inteiro teor
EMC 2/2007 CAPADR => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 29/06/2007 Jusmari Oliveira Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição. Inteiro teor
EMC 3/2007 CAPADR => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 06/07/2007 Efraim Filho Altera a redação do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º É instituído no âmbito de cada Município, cujo Valor Adicionado Fiscal seja predominantemente agropecuário, e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FUNDAF, de natureza contábil, nos termos do art. 187 da Constituição. Inteiro teor
EMC 4/2007 CAPADR => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 10/07/2007 Rômulo Gouveia Altera a redação dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 19, bem como os parágrafos 2º do art. 28 e único do art. 36 que passam a ter a seguinte redação: Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CFT => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 05/12/2007 Gilmar Machado Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição. Inteiro teor
EMC 2/2007 CFT => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 05/12/2007 Gilmar Machado Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição. Inteiro teor
EMC 3/2007 CFT => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 05/12/2007 Gilmar Machado Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição. Inteiro teor
EMC 4/2007 CFT => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 05/12/2007 Gilmar Machado Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição. Inteiro teor
EMC 5/2007 CFT => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 12/12/2007 Júlio Cesar Altera a redação dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 19, bem como os parágrafos 2º do art. 28 e único do art. 36 Inteiro teor
EMC 6/2007 CFT => PL 1171/2007 Emenda na Comissão 12/12/2007 Júlio Cesar Altera a redação dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 19, bem como os parágrafos 2º do art. 28 e único do art. 36 Inteiro teor