Acresce parágrafo ao art. 6o da Lei no 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal. (MPV37107 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV37107 => MPV 371/2007 Emenda na Comissão 16/05/2007 Moreira Mendes Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948 Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV37107 => MPV 371/2007 Emenda na Comissão 16/05/2007 Mauro Nazif Dá nova redação ao § 2º do Art. 1º da MPV 371/07 Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV37107 => MPV 371/2007 Emenda na Comissão 16/05/2007 Lira Maia Acrescenta artgido à MPV 371/07 Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV37107 => MPV 371/2007 Emenda na Comissão 15/05/2007 Wandenkolk Gonçalves Dá nova redação ao § 2º do art, 6º da Lei nº 569 da MPV 371/07 Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV37107 => MPV 371/2007 Emenda na Comissão 16/05/2007 Onyx Lorenzoni Acrescenta § 3º ao art. 6º da MPV 371/07 Inteiro teor
EMC 6/2007 MPV37107 => MPV 371/2007 Emenda na Comissão 14/05/2007 Wandenkolk Gonçalves Dá nova redação ao § 3º do art. 6º da Lei nº 569 da MPV 371/07 Inteiro teor
EMC 7/2007 MPV37107 => MPV 371/2007 Emenda na Comissão 16/05/2007 Onyx Lorenzoni Suprime o art. 7º da Lei nº 569 da MPV 371/07 Inteiro teor
EMC 8/2007 MPV37107 => MPV 371/2007 Emenda na Comissão 16/05/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 569 da MPV 371/07 Inteiro teor
EMC 9/2007 MPV37107 => MPV 371/2007 Emenda na Comissão 16/05/2007 Onyx Lorenzoni Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 569 da MPV 371/07 Inteiro teor