Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 1030/2007 | Emenda de Relator | 18/07/2008 | Bernardo Ariston | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => SBT 1 CE => PL 1030/2007 | Emenda de Relator | 18/07/2008 | Bernardo Ariston | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Acrescente-se o seguinte art. 2.º ao projeto: Inteiro teor |