Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1030/2007 Emenda de Relator 18/07/2008 Bernardo Ariston Suprima-se o art. 3.º do projeto, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1030/2007 Emenda de Relator 18/07/2008 Bernardo Ariston Dê-se ao § 1.º do art. 1.º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1030/2007 Emenda de Relator 18/07/2008 Bernardo Ariston Dê-se ao art. 2.º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1030/2007 Emenda de Relator 23/06/2009 Francisco Tenorio Dê-se ao art.1º Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1030/2007 Emenda de Relator 23/06/2009 Francisco Tenorio Suprima-sr ao art.3º Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 1030/2007 Emenda de Relator 23/06/2009 Francisco Tenorio Dê-se ao § 1º do art. 1º Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 1030/2007 Emenda de Relator 23/06/2009 Francisco Tenorio Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura -Dê-se à ementa do Projeto Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 1030/2007 Emenda de Relator 23/06/2009 Francisco Tenorio Subemenda Aditiva ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura -Acrescente-se o seguinte art. 2º Inteiro teor