Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País (MPV36807 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV36807 => MPV 368/2007 Emenda na Comissão 10/05/2007 Fernando Coruja Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 368, de 2007. Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV36807 => MPV 368/2007 Emenda na Comissão 13/05/2007 Alfredo Kaefer Inclui um novo parágrafo ao art. 3º da Medida Provisória nº 368, de 2007. Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV36807 => MPV 368/2007 Emenda na Comissão 13/05/2007 César Borges Altera dispositivos da Medida Provisória nº 368, de 2007. Inteiro teor