Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 959/2007 Emenda de Relator 13/10/2008 Colbert Martins Acrescenta art. 1º ao PL. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 959/2007.. Emenda de Relator 13/10/2008 Colbert Martins Acrescenta a expressão NR. Inteiro teor

Comissão de Turismo (CTUR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTD => PL 959/2007 Emenda de Relator 30/08/2007 Silvio Torres Altera a Lei n.º 9.615, de 1998, para vedar que dirigentes desportivos atuem como empresários ou agentes de atletas. Inteiro teor