Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 959/2007 | Emenda de Relator | 13/10/2008 | Colbert Martins | Acrescenta art. 1º ao PL. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 959/2007.. | Emenda de Relator | 13/10/2008 | Colbert Martins | Acrescenta a expressão NR. Inteiro teor |
Comissão de Turismo (CTUR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTD => PL 959/2007 | Emenda de Relator | 30/08/2007 | Silvio Torres | Altera a Lei n.º 9.615, de 1998, para vedar que dirigentes desportivos atuem como empresários ou agentes de atletas. Inteiro teor |