Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 833/2007 Emenda de Relator 19/09/2007 Alceni Guerra EMENDA Nº 1 Dê-se ao artigo 1º da proposição a seguinte redação: "Art. 1º A União aplicará anualmente, no mínimo, 0,5% das alíquotas do Imposto sobre os Produtos Industrializados – IPI e do Imposto de Renda – IR em programas de atendimento aos idosos desempregados. Sala da Comissão, em de de 2007. Deputado ALCENI GUERRA Relator Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 833/2007 Emenda de Relator 19/09/2007 Alceni Guerra EMENDA Nº 2 Dê-se ao artigo 2º da proposição a seguinte redação: "Art. 2º Idoso desempregado, para os efeitos desta lei, é toda pessoa idosa que não percebe seguro-desemprego ou qualquer benefício previdenciário.” Inteiro teor